Após sanção presidencial, prefeitos esperam fôlego financeiro de R$ 461 milhões

Por Assomasul 22/05/2020 - 07:24 hs
Foto: Assecom Prefeitura de Bataguassu

Após sanção presidencial do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, prefeitos de Mato Grosso do Sul esperam com grande expectativa o fôlego financeiro de R$ 461 milhões, valor que apenas ameniza a situação de calamidade pública causada pela pandemia.

Desse total, os prefeitos terão R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação.

Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os atuais gestores neste momento de crise. 

Aprovado no último dia 6 pelo Congresso Nacional, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, que em reunião por videoconferência com os governadores na manhã desta quinta-feira (21), garantiu sacioná-lo depois de alguns ajustes. 

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou com Bolsonaro representando seus colegas de todo o país. 

A reunião foi considerada produtiva pela diretoria da Assomasul, uma vez que, além dos recursos como parte do auxílio financeiro, Reinaldo pediu urgência do Palácio do Planalto na liberação de dinheiro para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir.

Na quarta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou acordo financeiro entre a União e estados visando pagamento de R$ 65,5 bilhões - por regra, 25% do valor pertencem aos municípios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões.

Diante disso, Caravina lembra que esse acordo homologado pelo Supremo é fruto de uma antiga negociação do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) da qual ele é membro do Conselho Político.

Do total, R$ 58 bilhões têm de ser repassados até 2037. Da quantia restante, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões serão pagos após três anos a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188/2019, apelidada de Pacto Federativo.

O acordo prevê dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária.

Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta.

Videoconferência 

Reinaldo durante videoconferência com Bolsonaro (Foto: Chico Ribeiro)

O projeto de auxílio emergencial vai destinar R$ 702 milhões para Mato Grosso do Sul compensar as perdas de arrecadação em razão da pandemia do coronavírus.

Desse valor, R$ 80 milhões são exclusivos para a saúde pública e R$ 622 milhões para livre aplicação.

Além do presidente Bolsonaro e ministros, inclusive Paulo Guedes (Economia), participaram da videoconferência os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua fala no começo da reunião, o presidente pediu a governadores que apoiem o veto que pretende fazer ao projeto de socorro a estados e municípios para proibir que o funcionalismo tenha reajustes até o fim de 202

Segundo ele, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do não que vem é o "remédio menos amargo" para o funcionalismo, "mas de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros".

O presidente prometeu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que vetaria o trecho do projeto que blinda uma série de carreiras do congelamento, incluindo as de segurança pública.

Da forma como foi enviado ao Congresso, o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 bilhões para União, estados e municípios. Depois das modificações feitas pelos deputados e senadores, a economia caiu para R$ 43 bilhões.

Ele tem até o dia 27 de maio para sancionar o socorro aos estados e municípios, com o veto à possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. 

A equipe econômica propôs o congelamento dos salários de servidores como contrapartida à ajuda de R$ 60 bilhões, segundo a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Por Willams Araújo

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