Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar em painel composição do preço do combustível

Por G1 23/02/2021 - 07:10 hs

Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar em painel composição do preço do combustível
Foto: TV Globo/Reprodução

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.

O painel terá os componentes do preço do combustível, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. Além disso, em caso de tarifa promocional, os estabelecimentos devem informar aos consumidores os preços reais praticados.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que "a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços" e "fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação".

O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. A estatal agora será presidida por um militar, o general Joaquim Silva e Luna.

Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa. Além disso, um juiz federal de MG deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a egislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Não foram informados detalhes sobre a condução do processo de apuração.

Preço final

De acordo com o texto da assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.

"Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final".

Cálculo do ICMS

A intenção do governo é fixar uma "alíquota uniforme e específica" – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida, com as seguintes regras:

  • • que o ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo;
  • • que o ICMS será cobrado na refinaria – nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS "o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes";
  • • que a alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais – e não como uma porcentagem do preço total;
  • • que essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal;
  • • que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final;
  • • que mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma "carência" de 90 dias.

Antes, Bolsonaro disse que vai zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses.

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