Seguindo determinação do MP, resíduos da construção civil não podem ser recolhidos pelo município

Por Assecom Prefeitura de Bataguassu 04/03/2021 - 14:50 hs

 Seguindo determinação do MP, resíduos da construção civil não podem ser recolhidos pelo município
Foto: Divulgação

Através de uma determinação do Ministério Público acordada com o município no ano de 2019, que por meio de concessão pública terceirizou os serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos da construção civil, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa a população que durante o cronograma de trabalho de limpeza urbana não está permitido o recolhimento de tais entulhos (resíduos da construção civil).

De acordo com o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), após recente reunião entre município, MP e a empresa terceirizada que possui a concessão municipal (Disk Entulho), reiterou-se que o serviço de coleta, transporte e destinação correta desses entulhos só poderá ser executado pelo terceirizado que possui licença ambiental.
Desta forma, os munícipes que necessitarem desprezar esse tipo de material devem procurar a referida empresa para executar a limpeza. “Dentro do nosso cronograma de trabalho, fazemos a coleta apenas de materiais inservíveis como móveis velhos e também temos o cronograma de recolhimento de galhos. Pedimos a compreensão de toda a população nesse sentido para que não faça o descarte desse entulho de construção civil em local impróprio, já que esses materiais não podem ser recolhidos pelo Poder Público”, explica o prefeito.

Otsubo frisa que os fiscais de postura amparados pelas leis municipais em vigência estão notificando os moradores que deixarem tais resíduos em passeios públicos ou em vias urbanas. “É muito difícil manter a cidade limpa quando não existe a parceria da população. Solicitamos a colaboração de todos”.

ISENÇÃO

As famílias que comprovarem baixa renda poderão solicitar a não cobrança da taxa para a retirada dos resíduos da construção civil mediante parecer técnico feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres.
Todas as informações podem ser solicitadas no Centro de Referência em Assistência Social (Cras I) localizado na rua São Benedito, 150, no bairro Jardim São João.

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