Caravina diz que pacto federativo não pode se resumir apenas a desvinculação de receitas

Por Assomasul 11/03/2019 - 15:03 hs
Foto: Divulgação

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, disse nesta segunda-feira (11) que o novo pacto federativo não pode se resumir apenas a desvinculação de receitas, ou seja, tem que ser muito mais amplo.  

Caravina se referiu à recente entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes, na qual defendeu que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que desvincula receitas e despesas do Orçamento tramite "o mais rápido possível" no Congresso.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Guedes chamou a medida de "PEC do pacto federativo" porque, em sua visão, ela abriria caminho para os recursos serem redistribuídos entre União, estados e municípios.

Apesar de não ter dito acesso ao texto original da matéria, o presidente da Assomasul afirmou que os prefeitos vêem com  esperança esse tema sendo colocado pelo ministro da Economia. No entanto, defende uma readequação de modo que as prefeituras tenham mais recursos para investimentos.

“A gente vê com esperança esse tema colocado pelo ministro da Economia, esse novo pacto federativo. Agora, o que precisa ver é que não pode ser apenas um pacto para desvincular receita. Os municípios precisam de mais recursos, precisam que os programas sociais sejam custeados pelo governo federal e que os recursos sejam repassados para que os municípios possam cobrir as despesas”, sugeriu.

Para Caravina, a maioria das prefeituras brasileiras não pode ficar na dependência apenas das transferências constitucionais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FMP (Fundo de Participação dos Municípios).

“Na verdade, o que nós precisamos é de mais orçamento para os municípios, é de uma fatia maior do bolo tributário. Acho que a grande reforma é esta. Hoje, esse percentual de 18% para dividir entre mais de 5.500 municípios não é suficiente, então nós precisamos de um novo pacto federativo que passe as obrigações para os municípios, mas passe também, o recurso correspondente, é essa que é a grande expectativa”, defendeu.

Segundo ele, a entrevista do ministro destaca somente sobre a questão da desvinculação dos recursos da educação e da saúde.

“Não é só isso, o pacto é muito mais amplo, o pacto tem que se resumir em trazer mais recursos para a ponta, para os municípios”, acrescentou Caravina. 

EMENDAS CONSTITUCIONAL 

Com a PEC, Paulo Guedes pretende atacar o engessamento do Orçamento. A fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017.

Dois exemplos de obrigações constitucionais existentes hoje são as despesas com Saúde e Educação.

A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos para as duas áreas usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área).

Por Willams Araújo