Lei em MS proíbe comércio de slimes e outros produtos destinados a crianças que contenham 'boráx'

Legislação vale a partir desta quinta-feira (7) e descumprimento terá punição prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Por G1 MS 08/11/2019 - 06:18 hs
Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O comércio de Mato Grosso do Sul está proibido de vender slimes, gelecas e outros produtos infantis que contenham bórax, que é uma mistura de água boricada com bicarbonato de sódio. A lei que proíbe a comercialização foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).

Quem descumprir a legislação irá pagar multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os valores serão estipulados em regulamentação ainda a ser elaborada pelo Poder Executivo. O objetivo é garantir o cumprimento e fiscalização da lei.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a multa não deve ser menor que 200 e nem superior a 300 milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) do estado.

Os valores arrecadados com o pagamento de multa serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

O bórax em pó ou líquido é usado em receitas de slime e põe em risco a saúde das crianças — Foto: Pixabay

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